BPC LOAS: 10 Dúvidas mais comuns sobre o benefício assistencial.

Poucas pessoas sabem que podem ter o direito ao Benefício da Prestação Continuada.

Mas afinal o que é o BPC? Quem pode solicitar o benefício? O que preciso para dar entrada no requerimento?

Vou responder todas essas questões e muito mais nesse post que preparei para você.

Confira as dúvidas mais comuns que você vai encontrar aqui hoje:

Afinal, o que é o BPC LOAS?
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Como funciona a renda da família?
Quais rendas não entram no cálculo para conseguir o benefício?
Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC LOAS?
O BPC LOAS é uma aposentadoria?
O recebimento do BPC LOAS é vitalício?
Posso perder o meu BPC LOAS?
Criança também pode receber o BPC LOAS?
Quais as deficiências mais comuns que dão direito ao BPC LOAS?

E se você tiver ainda alguma dúvida que não esclareci, deixe lá nos comentários, combinado?

Ótima leitura!

1. Afinal, o que é BPC LOAS?

O BPC LOAS, basicamente é um auxílio assistencial pago aos idosos e pessoas com deficiência que estão em situação de dificuldade econômica e que não conseguem se sustentar nem mesmo com a ajuda da família.

LOAS foi a Lei que deu origem ao BPC, por isso, se você ouvir falar em BPC, BPC/LOAS, ou LOAS, saiba que é tudo a mesma coisa tá bom?

2. Quem tem direito ao BPC LOAS?

Essa é uma das dúvidas mais comuns.

E acredite, muitos têm direito ao benefício e nem sabem.

Tem direito ao benefício da prestação continuada:

Idosos a partir de 65 anos de idade
Pessoas com deficiência, sem limite de idade mínima

Claro, que para conceder o benefício no valor de um salário mínimo vigente, que hoje é R$1.212,00, é preciso também preencher os requisitos estabelecidos pelo INSS.

Basicamente são:

Ser brasileiro
Estar inscrito no Cadúnico
Não exercer nenhuma atividade profissional
Não pode ter nenhum outro benefício previdenciário ou aposentadoria
Atender aos critérios de miserabilidade, para ter acesso ao benefício, a renda não pode ser maior do que R$303,00 por pessoa
Referente aos PCD’S, a deficiência pode ser de natureza
- física
- mental
- intelectual
- sensorial

Tudo bem até aqui?

3. Como funciona a renda da família?

As pessoas que podem ser incluídas no cálculo da renda do BPC são as pessoas que compõem o grupo familiar.

Isso significa que vai faz parte do grupo familiar, desde que vivam sob o mesmo teto:

Requerente do benefício
Cônjuge ou companheiro
Pais – E isso vale para madrasta ou padrasto
Filhos –Enteados solteiros e menores tutelados

Apenas as pessoas dessa lista são consideradas do grupo familiar.

Já para saber se você entra no critério baixa renda, é preciso fazer um cálculo simples:

Se o resultado for inferior a 1/4 (ou 25%) do salário mínimo para cada membro familiar, a pessoa com deficiência ou idosa tem direito ao BPC/LOAS, independente de já ter contribuído ou não para o INSS.

E só para lembrar que em 2022, o valor do salário mínimo é de R$1.212 mensais.

Isso significa que para ter acesso ao BPC, a renda não pode ser maior do que R$303 por pessoa.

Próxima dúvida.

4. Quais rendas não entram no cálculo para conseguir o benefício?

Saiba que nem toda a renda deve ser incluída na hora do cálculo de renda per capita para o BPC.

Confira agora comigo, quais rendas não entram para no cálculo:

Outro BPC ou benefício previdenciário de até 01 salário mínimo

Os benefícios no valor de até um salário mínimo vigente, não são computados como cálculo de renda per capita para a concessão do benefício.

Ótima notícia para quem precisa e depende do BCP não é mesmo?

Mais um.

Renda do Bolsa-Família

Não é computado no cálculo, a renda recebida de programas de transferência de renda, que é o caso do Bolsa-Família, que é o Novo-Auxílio Brasil.

E tem mais.

Remuneração de estágio supervisionado ou de aprendizagem

Poucas pessoas conhecem essa informação.

A Lei Orgânica de Assistência Social estabelece que a renda do estagiário integrante do grupo familiar não deve ser computada para fins de cálculo do benefício.

E isso vale também para programas de aprendizagem.

E na dúvida, consulte sempre um advogado especializado em Previdência, para garantir os seus direitos.

E ainda tem muito mais, continue acompanhando este conteúdo.

5. Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC LOAS?

Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC e você vai entender agora porque.

Para a concessão do benefício mensal, a renda do benefício já existente não entra na renda per capita para o cálculo da renda per capita da família.

Dessa forma, é possível que mais de uma pessoa do grupo familiar possa receber o LOAS, sem receio de que a renda mínima seja ultrapassada.

6. O BPC LOAS é uma aposentadoria?

Diferente do que muitos pensam, o BPC LOAS não é uma aposentadoria. E você vai entender agora o porquê.

O BPC é um benefício assistencial pago para pessoas de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência Social.

Já a Aposentadoria é um benefício aos trabalhadores que já preencheram um número mínimo de contribuições para o INSS.

E mais um detalhe muito importante: o BPC LOAS vai ser pago apenas enquanto durar a situação de baixa renda.

O INSS vai fazer uma perícia socioeconômica e levar em conta alguns critérios, como:

Renda do grupo familiar
Situação do imóvel onde vivem
Gastos mensais com a família
Dentre outros fatores

Isso significa que se for constatado que a sua situação econômica ou do seu grupo familiar melhorou com o tempo, você vai deixar de receber esse benefício.

Ficou claro?

7. O recebimento do BPC é vitalício?

O BPC LOAS vai ser pago apenas enquanto durar a situação de baixa renda.

Isso significa que se for constatado que a sua situação econômica ou do seu grupo familiar melhorou com o tempo, você vai deixar de receber esse benefício.

Mais uma dúvida.

8. Posso perder o meu BPC LOAS?

Essa é uma das maiores preocupações de quem depende da renda do benefício assistencial para sobreviver.

Apesar de ser um benefício assistencial, existem algumas situações que podem levar o INSS a suspender o seu LOAS.

Listei para você as causas mais comuns de suspensão do BPC LOAS. Dá só uma olhada:

Alteração no critério socioeconômico

Essa é a causa mais comum de suspensão.

Se o INSS apurar se a sua renda per capita deixou de ser inferior a ¼ do salário mínimo.

Caso essa informação seja constatada, o seu BPC vai ser suspenso, por não atender mais o critério de miserabilidade, essencial para a concessão do amparo assistencial.

O próximo motivo.

Cadastro Único desatualizado

O cadúnico é o documento que registra todas as informações do beneficiário, dentre elas composição do grupo familiar, condições de moradia, situação de trabalho, renda, etc.

Guarde essa informação que é muito importante: se você estiver recebendo o BPC LOAS, o seu cadúnico deve ser obrigatoriamente atualizado a cada dois anos.

A falta de atualização do cadastro, pode levar a suspensão do seu benefício.

Você não quer passar por essa situação, não é mesmo?

Erros na concessão do BPC LOAS

Acredite, o INSS também comete erros, isto significa que alguns benefícios podem ser concedidos de maneira incorreta.

As causas mais comuns de irregularidades são:

Falta de cumprimento dos requisitos obrigatórios para a concessão do BPC

Documentos incompletos ou falsos para comprovação do direito ao benefício

Informações cadastrais incompletas ou insuficientes

Quando uma dessas situações ocorre, certamente o seu LOAS pode ser suspenso, até que seja atualizado novamente.

Mas não existe motivo para desespero. Se você receber a notificação do INSS, procure o auxílio de um advogado especialista em benefícios.

O profissional vai encontrar a melhor solução para o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Vem comigo que ainda tem muito conteúdo pela frente.

9. Criança também pode receber o BPC LOAS?

A maioria pensa que o BPC é um benefício destinado apenas aos idosos ou adultos com alguma deficiência e em condição de miserabilidade.

Por isso estou aqui para desfazer essa confusão.

Lembra que o BPC não é um auxílio do governo e não tem nada a ver com aposentadoria?

Isso significa que para receber o BPC não existe nenhuma relação com o fato da pessoa ter trabalhado ou não, ou ter contribuído para a Previdência.

Dessa forma, crianças portadoras de alguma deficiência, tem o direito de receber o LOAS, desde que preencha os requisitos necessários, como:

Possuir deficiência ou doença grave
Situação de miserabilidade
Inscrição no Cadastro Único
Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF

E por falar em deficiência…

10. Quais as deficiências mais comuns que dão direito ao BPC LOAS?

Apesar de não existir uma lista específica de deficiências que dão o direito ao Benefício da Prestação Continuada, eu separei as mais comuns.

Confira comigo!

Deficiência Física

Paraplegia
Paraparesia
Monoparesia
Tetraplegia
Triplegia
Triparesia
Hemiplegia
Hemiparesia
Ostomia
Ausência de um membro
Nanismo
Paralisia cerebral
Membros com deformidade adquirida ou congênita

Você pode observar que a deficiência física é toda aquela que limita os movimentos do corpo humano.

Continuando…

Deficiência Intelectual

Síndrome do X Frágil
Síndrome de Down
Síndrome de Rett
Discalculia
Transtorno do Espectro Autista

Próxima deficiência!

Deficiência Visual

Pessoas cegas
Pessoas com baixa visão
Pessoas com visão monocular

Mais uma!

Deficiência Auditiva

Pessoa com perda de audição bilateral
Pessoa com perda de audição parcial
Pessoa com perda de audição total

Mas, para conseguir o BPC, o INSS, por meio de uma perícia, analisará o grau de incapacidade da pessoa com deficiência e se certificará que a deficiência é um impedimento para a realização das atividades laborais e cotidianas.

Viu só quantas informações incríveis