BPC: Deficiências mais comuns que dão direito ao benefício.

A maioria não sabe, mas quem tem alguma deficiência pode ter direito ao Benefício da Prestação Continuada, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS.

A deficiência pode ser de natureza:

Física
Intelectual
Mental
Sensorial

Claro que, desde que comprovada a incapacidade que impossibilita a pessoa de realizar as atividades laborais.

Se identifica ou conhece alguém nessa situação?

Então dá só uma olhada nesse conteúdo que preparei:

1. O que é o BPC para pessoas com deficiência?
2. Quais os requisitos para a pessoa com deficiência conseguir o BPC?
3. Quais as deficiências mais comuns que dão direito ao BPC?
4. Como comprovar a deficiência para ter direito ao BPC?
5. Quais documentos são necessários para dar entrada no BPC da pessoa com deficiência?

Hoje você vai descobrir que para ter acesso ao benefício, que hoje é R$1.212,00 por mês, é preciso antes preencher alguns requisitos

Vem comigo e boa leitura!

1. O que é o BPC para pessoas com deficiência?

Antes, preciso esclarecer que quando você ouvir falar de BPC, BPC/LOAS, ou apenas LOAS, saiba que é tudo a mesma coisa tá bom?

O BPC LOAS nada é mais é do que um amparo assistencial criado para ajudar as pessoas que, por diversos motivos, não conseguiram pagar a Previdência Social todo mês e, por não possuírem renda, passam dificuldades para se manter

E por falar em família, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, faz parte do grupo familiar, desde que vivam sob o mesmo teto:

Requerente do benefício da prestação continuada
Cônjuge ou companheiro
Pais – E isso vale para madrasta ou padrasto
Filhos –Enteados solteiros e menores tutelados

Apenas as pessoas dessa lista são consideradas do grupo familiar. Avós, tios, primos, não fazem parte do grupo para fins de recebimento de auxílio.

Mas, não é tão simples como parece e você já vai entender o porquê.

2. Quais os requisitos para a pessoa com deficiência conseguir o BPC?

Para a pessoa com deficiência ter direito ao auxílio, que hoje é R$1.212,00 por mês, precisa preencher alguns requisitos.

Deficiência

Você vai precisar comprovar ao INSS deficiência de longa duração – ou de, no mínimo, dois anos.

Essa deficiência pode ser de natureza:

física
mental
intelectual
sensorial

Próximo requisito.

Miserabilidade

O que vai definir se você tem direito ou não ao benefício é ter a renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.

Para saber se você entra no critério baixa renda e ter direito ao BPC LOAS, é preciso fazer um cálculo simples:

Somar a renda de todos os familiares que vivem sob o mesmo teto
Dividir o valor pela quantidade de pessoas

Se o resultado for inferior a um quarto do salário mínimo (ou 25%) para cada membro familiar, a pessoa com deficiência ou idosa tem direito ao BPC LOAS.

Significa que para ter acesso ao benefício, a renda não pode ser maior do que R$303 por pessoa.

A condição de miserabilidade vai ser constatada por meio de uma avaliação que vai ser realizada por um assistente social do CRAS na casa do requerente do benefício.

Mais um!

Inscrição no Cadastro Único

Se você não estiver cadastrado no Cadúnico, não vai poder receber o benefício mensal.

Então, antes de dar entrada no BPC LOAS, o primeiro passo é procurar o CRAS (Centro de Assistência Social) mais próximo da sua casa, e apresentar o RG, CPF e todos os comprovantes de renda dos familiares que moram com você.

Continuando…

Ser brasileiro

Uma informação muito importante: apenas as pessoas de nacionalidade brasileira têm direito ao benefício assistencial BPC.

Calma que está quase acabando.

Não estar recebendo nenhum benefício previdenciário ou aposentadoria

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, não é permitido acumular o BPC com outro benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário.

Não exercer nenhuma atividade profissional

Para ter direito ao benefício, a deficiência deve ser um impedimento para o trabalho e para a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E esse impedimento deve ser de no mínimo dois anos.

Ficou claro? Se você tiver qualquer dúvida nesse assunto, pode deixar lá nos comentários que eu esclareço para você.

3. Quais as deficiências mais comuns que dão direito ao BPC?

É importante saber que para conseguir o BPC, o INSS, por meio de uma perícia, vai analisar o grau de incapacidade da pessoa com deficiência e se certificar que a deficiência é um impedimento para a realização das atividades laborais e cotidianas.

Apesar de não existir uma lista específica de deficiências que dão o direito ao BPC.

Eu listei as mais comuns, confira comigo:

Deficiência Física

Paraplegia
Paraparesia
Monoparesia
Tetraplegia
Triplegia
Triparesia
Hemiplegia
Hemiparesia
Ostomia
Ausência de um membro
Nanismo
Paralisia cerebral
Membros com deformidade adquirida ou congênita

Você pode observar que a deficiência física é toda aquela que limita os movimentos do corpo humano.

Continuando…

Deficiência Intelectual

Síndrome do X Frágil
Síndrome de Down
Síndrome de Rett
Discalculia
Transtorno do Espectro Autista

Próxima deficiência:

Deficiência Visual

Pessoas cegas
Pessoas com baixa visão
Pessoas com visão monocular

Mais uma:

Deficiência Auditiva

Pessoa com perda de audição bilateral
Pessoa com perda de audição parcial
Pessoa com perda de audição total

4. Como comprovar a deficiência para ter direito ao BPC?

Você vai comprovar a deficiência por meio de um Laudo Médico.

Esse é o documento mais importante. Nele, vão constar todas as informações sobre a deficiência, além do CID da doença.

Se você ainda não tem, você pode solicitar diretamente no:

Hospital que diagnosticou a sua deficiência
Hospital onde você realiza os acompanhamentos de reabilitação
Médico da rede pública ou conveniado do SUS

O laudo médico é a comprovação de que você tem uma deficiência e garantir todos os seus direitos.

Se você ainda não tem um laudo médico, é preciso agendar uma consulta médica e solicitar o documento antes de dar entrada no BPC LOAS.

E por falar em documento….

5. Quais documentos são necessários para dar entrada no BPC da pessoa com deficiência?

Eu sei que essa parte de organizar os documentos não é nada fácil.

Mas, é preciso, pois é através dos documentos que você vai comprovar ao INSS o seu impedimento e o direito ao recebimento do benefício.

Me acompanhe.

Documentos médicos

Laudo médico
Atestado médico
Encaminhamentos
Exames
Dentre outros que possam fazer prova de deficiência

Documentos básicos

Certidão de nascimento ou casamento
RG: ou outro documento com foto para identificação do requerente
CPF
Comprovante de renda – extratos bancários
Comprovante de Residência – pode ser uma conta de água, luz, telefone, ou outro documento atualizado até 03 meses, para comprovar onde a família mora
Estudo Social: é uma avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família

Viu quanta documentação?

O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em previdência, para te orientar de forma correta e garantir os seus direitos.

E por falar nisso…

6. Como um advogado pode ajudar a pessoa com deficiência a conseguir o BPC LOAS?

Se você está na dúvida se deve procurar o auxílio de um advogado na hora de dar entrada no BPC, vou dar apenas dois motivos que vão te ajudar nessa decisão:

O advogado conhece todos os trâmites do INSS.As chances de concessão do benefício são bem maiores.

O especialista na área previdenciária conhece todos os procedimentos legais utilizados pelo INSS para conceder o BPC LOAS.

Sem contar que se o benefício for indeferido, o profissional vai agir prontamente para reverter a decisão.

Infelizmente, é mais comum do que você imagina o INSS negar a concessão do LOAS.

O INSS indefere o BPC, mesmo quando o beneficiário atende todos os requisitos necessários para receber o auxílio mensal.

Por isso, contar com um advogado especialista em BPC pode fazer toda a diferença no resultado do seu auxílio.

Além disso, o advogado especialista vai analisar toda a documentação e tomar as providências caso falte algum documento.

Tudo bem até aqui?

Conclusão

Viu quanta informação você descobriu hoje?

Você descobriu quais as deficiências mais comuns dão direito ao BPC LOAS a pessoa com deficiência, independente do requerente ter contribuído ou não para a Previdência Social.

Com esse conteúdo, agora você já sabe:

O que é o BPC para pessoas com deficiência
Quais os requisitos para a pessoa com deficiência conseguir o BPC
Quais as deficiências mais comuns que dão direito ao BPC
Como comprovar a deficiência para ter direito ao BPC
Quais documentos são necessários para dar entrada no BPC da pessoa com deficiência
Quais documentos são necessários para dar entrada no BPC da pessoa com deficiência
Como um advogado pode ajudar a pessoa com deficiência conseguir o BPC LOAS

O próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.

Se você conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso post!

Continue nos acompanhando e até a próxima!