BPC LOAS para crianças: Quando é possível?

Se a criança possuir alguma deficiência ou doença grave, ela pode receber um benefício assistencial, desde que a família comprove que não tem renda suficiente para sobreviver.

Se identifica nessa situação?

Então acompanhe esse conteúdo que você pode encontrar boas notícias:

1. O que é o BPC LOAS para crianças?
2. Quais são os requisitos necessários para conseguir o BPC LOAS para as crianças?
3. Toda criança com deficiência ou doença grave tem direito ao BPC LOAS?
4. Quais são os documentos necessários para solicitar o BPC LOAS para as crianças?

Ao final da leitura, você vai descobrir se o seu filho possui direito ao LOAS no valor de um salário mínimo mensal.

E tem muito mais. Me acompanhe e boa leitura.

1. O que é o BPC LOAS para crianças?

A maioria pensa que o BPC é um benefício destinado apenas aos idosos ou adultos com alguma deficiência e em condição de miserabilidade.

Porém, as crianças ou adolescentes com deficiência ou doença grave também podem ser beneficiárias deste amparo social no valor de um salário mínimo, que em 2022 é R$1.212,00.

Bom, mas a partir dessa informação você pode estar se perguntando: Crianças não contribuem para a Previdência Social, como podem receber o benefício do INSS?

Aí que está!

O BPC não é um benefício previdenciário, ou seja, não tem nenhuma relação com o fato da pessoa ter trabalhado ou não, ou ter contribuído para a Previdência.

O benefício da prestação continuada, é uma assistência do governo paga por meio do INSS para as pessoas que não tem condições de manter as suas necessidades básicas.

Dessa forma, crianças ou adultos portadores de alguma deficiência e idosos, mesmo que nunca tenham feito nenhuma contribuição ao INSS, podem ter direito ao amparo social.

Claro que para o recebimento do benefício, as crianças devem preencher alguns requisitos.

Mas não se preocupe vou contar cada um deles agora mesmo.

2. Quais são os requisitos necessários para conseguir o BPC LOAS para as crianças?

Basicamente são apenas 04 requisitos que devem ser preenchidos para que a criança tenha direito ao benefício LOAS.

Veja quais são:

Possuir deficiência de qualquer natureza ou doença grave

Esse é o primeiro requisito. Você vai precisar comprovar ao INSS deficiência de longa duração – ou de, no mínimo, dois anos.

Essa deficiência pode ser de natureza:

física
mental
intelectual
sensorial

É importante saber que a lei não exige uma idade mínima para que as pessoas com deficiência possam receber o BPC LOAS.

E tem mais um detalhe.

Se a criança ou adolescente portar alguma doença que cause limitação ou algum impedimento e que exija cuidados especiais dos familiares, também pode ter direito ao auxílio mensal.

Ficou claro? Próximo requisito.

Miserabilidade

O que vai definir o direito ou não ao benefício é ter a renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.

Para saber se você entra no critério baixa renda e ter direito ao BPC LOAS, é preciso fazer um cálculo simples:

Somar a renda de todos os familiares que vivem sob o mesmo teto
Dividir o valor pela quantidade de pessoas

Se o resultado for inferior a 1/4 (ou 25%) do salário mínimo para cada membro familiar, a pessoa com deficiência ou idosa tem direito ao BPC/LOAS.

E só para lembrar que em 2022, o valor do salário mínimo é de R$1.212 mensais. Significa que para ter acesso ao benefício, a renda não pode ser maior do que R$303 por pessoa.

E por falar em família, confira quem faz parte do grupo familiar para fins de recebimento de BPC conforme a Lei Orgânica de Assistência Social:

Criança requerente do benefício
Pais
Na ausência dos pais, o padrasto e a madrasta
Irmãos solteiros

Logo, para ser considerado membro familiar, os pais e irmãos devem morar juntos na mesma casa. Se morarem em casas separadas da criança requerente do benefício, não conta para a renda familiar, certo?!

Por fim, a condição de miserabilidade vai ser constatada por meio de uma avaliação que vai ser realizada por um assistente social do CRAS na casa do requerente do benefício.

Na avaliação, o assistente social vai verificar onde a criança mora, qual a renda dos seus familiares, se recebem ajuda de terceiros, dentre outras questões importantes.

Mais um requisito, acompanhe.

Inscrição no Cadastro Único

Muitos não têm conhecimento dessa informação.

A criança que está solicitando o BPC, assim como os membros da sua família, devem estar cadastrados no Cadúnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Fique bem atento.

Sem a inscrição cadastrada no Cadúnico, não é possível receber o benefício.

Então, antes de dar entrada no BPC LOAS, o primeiro passo é procurar o CRAS – Centro de Assistência Social – mais próximo da sua casa, e apresentar o RG, CPF e todos os comprovantes de renda dos familiares que moram com você.

E por falar em CPF, veja o último requisito.

Inscrição no Cadastro de Pessoa Física

A criança e todos os familiares que moram na mesma casa, devem ter a inscrição no Cadastro de Pessoa Física, que nada mais é do que o CPF.

Se um dos 4 requisitos não forem cumpridos, o LOAS não vai ser concedido.

Ainda sim, nem todas as crianças têm direito ao benefício.

Continue acompanhando que já vai descobrir o porquê.

3. Toda criança com deficiência ou doença grave tem direito ao BPC LOAS?

Para ter direito ao auxílio mensal, a deficiência ou a doença grave, deve gerar na criança ou adolescente um impedimento à atividade escolar e de socialização há pelo menos 02 anos.

Eu sei que você quer saber se o seu filho possui uma deficiência que possa garantir o direito ao LOAS.

Não se preocupe, porque eu vou listar aqui para você as deficiências mais comuns.

Dá só uma olhada:

Síndrome de Down

As crianças que têm síndrome de down possuem uma deficiência intelectual e que prejudica o seu desenvolvimento cognitivo, como por exemplo dificuldades na fala e na aprendizagem.

Geralmente, o pai ou mãe abrem mão de ter um emprego, para poder cuidar do filho, e acompanhar o tratamento multidisciplinar essencial para o seu desenvolvimento.

Em grande parte das vezes, os pais não possuem condições financeiras de arcar com todos os custos do tratamento da criança, além de enfrentar o problema de não poder trabalhar como mencionei agora pouco.

Dessa forma, a criança com síndrome de down pode ter direito ao recebimento do BPC.

Autismo

O TEA – Transtorno Espectro Autista – na maioria dos casos costuma ser bem severo, causando limitações tanto na aprendizagem quanto na comunicação.

Neste caso, desde que os pais reúnam toda a documentação necessária, podem requerer o BPC LOAS para ajudar a manter o filho com TEA com condições mais dignas.

Surdez

Não é segredo para ninguém que crianças ou adolescentes com surdez têm mais dificuldades para se integrar na sociedade.

E aqui me refiro a se integrar na escola e no mercado de trabalho.

Por isso, a criança com surdez também tem direito ao recebimento do benefício da prestação continuada.

Esses foram apenas alguns exemplos, que são os casos mais frequentes que aparecem aqui em meu escritório, mas tem outras doenças graves como:

Hidrocefalia
Deficiência visual
Paralisia cerebral
Malformação de membros
Dentre outras doenças e deficiências

Se você ficou com alguma dúvida neste assunto, pode escrever lá nos comentários que esclareço para você.

4. Quais são os documentos necessários para solicitar o BPC LOAS para as crianças?

Você tem que provar ao INSS que precisa receber o BPC LOAS

Então dá uma conferida na documentação indispensável:

Laudo Médico

Este é um dos documentos mais importantes na hora de dar entrada no benefício da prestação continuada.

O laudo médico deve conter a descrição bem detalhada da deficiência ou doença da criança e as limitações que ela possui.

Para te ajudar eu trouxe um modelo de um laudo médico onde constam todas as informações necessárias.

Olha que legal:

Você pode pedir para que o médico que faz o acompanhamento da criança elabore um laudo semelhante.

Simples né?

Outros documentos médicos

Reúna o máximo de documentos médicos, como por exemplo:

Atestado médico
Encaminhamentos
Exames médicos
Dentre outros que possam fazer prova de deficiência ou doença grave

Além disso, se possível, o prontuário médico com informação do local onde a criança faz acompanhamento médico e todas as ocorrências de tratamento.

Relatório de todos os médicos também são bem importantes, já que eles que fazem o acompanhamento do tratamento multidisciplinar da criança, narrando todos os seus impedimentos e dificuldades.

Relatório de acompanhamento escolar

Esse documento pode ser a carta na manga para você conseguir a concessão do benefício.

É comum que as crianças ou adolescentes com deficiência tenham um professor de apoio para auxiliar nas atividades escolares.

Este professor, em regra, precisa elaborar relatórios sobre o desenvolvimento da criança e relatar todas as dificuldades e impedimentos que ela apresenta.

Percebeu a importância deste documento? Antes de dar entrada no BPC, solicite o relatório escolar ao professor que faz o acompanhamento pedagógico da criança.

Documentos básicos da criança requerente do LOAS

Documentos dos Pais ou representante da criança

RG e CPF: dos pais e de todos os membros da família
Comprovante de renda: extratos bancários
Comprovante de Residência: pode ser uma conta de água, luz, telefone, ou outro documento atualizado até 03 meses, para comprovar onde a família mora
Carteira de Trabalho de todos os membros da família maiores de 18 anos de idade
Certidão de nascimento de todos os membros da família menores de 18 anos de idade
Cadastro do Cadúnico
Requerimento do BPC LOAS

Muita coisa, não é mesmo?

Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um advogado para analisar o seu caso e te ajudar caso falte algum documento.

Conclusão

Como você viu, não são apenas os adultos que podem ser beneficiários do BPC LOAS.

As crianças com deficiência ou doença grave também têm direito ao benefício mensal no valor de R$1.212,00 que é o valor do salário mínimo vigente hoje.

Com essas informações você descobriu: