BPC: Visão monocular dá direito ao benefício?

Você sabia que quem possui visão monocular, preenche o requisito de deficiência ou impedimento a longo prazo para fins de recebimento do BPC LOAS?

Isso mesmo! Desde março de 2021, a visão monocular passou a ser considerada um tipo de deficiência.

Se é o seu caso ou você conhece alguém nessa situação, esse post é para você!

Vem comigo e confira:

1. Afinal, o que é visão monocular?
2. Visão monocular é deficiência para fins de BPC LOAS?
3. Como saber se você se enquadra no requisito Baixa Renda para receber o BPC LOAS?
4. Quais rendas não entram no cálculo do BPC LOAS?
5. Quais são os documentos necessários para a solicitação do BPC LOAS?

Ao terminar você vai ver que quem tem a deficiência da visão monocular tem direito ao recebimento do benefício da prestação continuada, desde que cumpridos os requisitos necessários

E tem muito mais! Ótima leitura.

1. Afinal, o que é visão monocular?

Visão monocular é a dificuldade de enxergar com um dos olhos, enquanto que no outro olho, a visão se mantém normal.

A visão monocular também é conhecida pela maioria das pessoas como cegueira de um olho, e pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou doença.

Quem tem visão monocular, tem muita dificuldade com noção de distância, espaço de até mesmo equilíbrio, e torna mais difícil a execução das tarefas diárias.

Vou explicar por meio de um exemplo.

Imagine que uma pessoa com visão monocular está andando pela rua e se depara com um buraco bem à sua frente.

Pela dificuldade de noção de distância, ela pode achar que o buraco está mais longe e sofrer um acidente.

Viu como a cegueira de um olho só pode impactar negativamente nas atividades diárias?

Veja que essa pessoa não está inserida na sociedade em igualdade de condições com os demais.

Por essa razão, a visão monocular passou a ser tratada como deficiência. Continue me acompanhando para saber mais!

2. Visão monocular é deficiência para fins de BPC LOAS?

A nova lei que passou a valer a partir de março de 2021, Lei nº 14.126-2021, caracterizou a visão monocular como deficiência sensorial de categoria visual.

Sendo assim, quem tem a deficiência da visão monocular tem direito ao recebimento do benefício da prestação continuada, desde que cumpridos os requisitos necessários, independente da idade.

Confira os critérios necessários para ter o direito ao recebimento do BPC no valor de um salário mínimo vigente, que hoje é R$1.212,00:

Estar inscrito no Cadúnico
Atender aos critérios de miserabilidade
Comprovar deficiência de longa duração – ou de, no mínimo, dois anos. Essa deficiência pode ser de natureza:
- física
- mental
- intelectual
- sensorial
Grupo Familiar de baixa renda
- Para ter acesso ao benefício, a renda não pode ser maior do que R$303 por pessoa
O BPC não pode ser acumulado com nenhum outro benefício de caráter social ou de outro regime, apenas assistência médica e pensão especial indenizatória

Mas, não é tão simples como parece.

Geralmente o INSS, entende que a visão monocular não é considerada deficiência, e beneficiário tem que entrar na justiça para ter o direito ao BPC LOAS.

E por falar em baixa renda…

3. Como saber se você se enquadra no requisito Baixa Renda para receber o BPC LOAS?

O que vai definir se você tem direito ou não ao benefício é ter a renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.

Isso significa que vai faz parte do grupo familiar, desde que vivam sob o mesmo teto:

Requerente do benefício
Cônjuge ou companheiro
Pais – E isso vale para madrasta ou padrasto
Filhos –Enteados solteiros e menores tutelados

Apenas as pessoas dessa lista são consideradas do grupo familiar, tá bom?

E para saber se você entra no critério baixa renda e ter direito ao BPC LOAS, é preciso fazer um cálculo simples:

Somar a renda de todos os familiares que vivem sob o mesmo teto
Dividir o valor pela quantidade de pessoas

Se o resultado for inferior a 1/4 (ou 25%) do salário mínimo para cada membro familiar, a pessoa com deficiência ou idosa tem direito ao BPC/LOAS.

E só para lembrar que em 2022, o valor do salário mínimo é de R$1.212 mensais.

Significa que para ter acesso ao benefício, a renda não pode ser maior do que R$303 por pessoa.

4. Quais rendas não entram no cálculo do BPC LOAS?

Essa é uma das maiores dúvidas dos clientes aqui em meu escritório.

Nem toda a renda deve ser incluída na hora do cálculo de renda per capita para o BPC.

Ficou curioso?

Confira agora comigo, quais rendas não entram para no cálculo:

Outro BPC ou benefício previdenciário de até 01 salário mínimo

Os benefícios no valor de até um salário mínimo vigente, não são computados como cálculo de renda per capita para a concessão do benefício.

Ótima notícia para quem precisa e depende do BCP não é mesmo?

Guarde essa informação: é possível que mais de uma pessoa do grupo familiar possa receber o LOAS, sem receio de que a renda mínima seja ultrapassada.

Mais um.

Renda do Bolsa-Família

Não é computado no cálculo a renda recebida de programas de transferência de renda, que é o caso do Bolsa-Família, que é o Novo-Auxílio Brasil.

E tem mais.

Remuneração de estágio supervisionado ou de aprendizagem

Poucas pessoas conhecem essa informação.

A Lei Orgânica de Assistência Social estabelece que a renda do estagiário integrante do grupo familiar não deve ser computada para fins de cálculo do benefício.

E isso vale também para programas de aprendizagem.

E na dúvida, consulte sempre um advogado especializado em Previdência, para garantir os seus direitos.

5. Quais são os documentos necessários para a solicitação do BPC LOAS ?

É necessário provar ao INSS que você precisa receber o benefício assistencial.

Então, separe a papelada que vai ser indispensável:

Certidão de nascimento ou casamento
RG: ou outro documento com foto para identificação do requerente
CPF
Comprovante de renda – extratos bancários
Comprovante de Residência – pode ser uma conta de água, luz, telefone, ou outro documento atualizado até 03 meses, para comprovar onde a família mora
Estudo Social: é uma avaliação feita por um assistente social do CRAS para constatar baixa renda do requerente e de sua família
Laudo médico: O requerente deve apresentar todos os documentos relativos à deficiência, tais como laudos, atestados, encaminhamentos, exames, dentre outros que possam fazer prova de deficiência