BPC: Quais as diferenças entre BPC e Aposentadoria por Invalidez?

Se essa dúvida já passou pela sua cabeça, esse post é para você!

Mas já adianto que diferente do que muitos pensam, o BPC LOAS não é uma aposentadoria.

O BPC é um benefício assistencial pago para pessoas de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência Social.

Já a Aposentadoria é um benefício aos trabalhadores que já preencheram um número mínimo de contribuições para o INSS.

E não é só isso!

Neste conteúdo, você vai conhecer as diferenças entre BPC e Aposentadoria.

Confira que bacana:

1. O que é BPC LOAS e quais são os requisitos necessários para ter direito ao benefício?
2. BPC LOAS é aposentadoria?
3. O que é Aposentadoria por Invalidez?
4. Quais as diferenças entre BPC LOAS e Aposentadoria por Invalidez?

Ao terminar a leitura, você saberá as principais diferenças entre o BPC LOAS e Aposentadoria por invalidez.

Aproveite o conteúdo e ótima leitura.

1. O que é BPC LOAS e quais são os requisitos necessários para ter direito ao benefício?

Antes de tudo, você precisa saber o que é o Benefício da Prestação Continuada.

O BPC, também conhecido como LOAS, é um auxílio governamental para pessoas de baixa renda que não possuem meios de se sustentar ou ser mantido pela família.

Então, você já sabe, quando ouvir falar de BPC, BPC/LOAS, ou apenas LOAS, saiba que é tudo a mesma coisa tá?

E, ao contrário do que muita gente pensa, não se trata de uma aposentadoria, pois não existe a necessidade de ter contribuído para a Previdência.

Ótimo né?

Para ter direito ao benefício pago mensalmente pelo INSS, você precisa preencher alguns requisitos.

Me acompanhe!

Requisitos necessários

Confira quem pode ter direito ao valor de um salário mínimo vigente, que hoje é R$1.212,00:

Pessoa com deficiência, sem idade mínima
Idoso a partir de 65 anos

Agora, saiba quais as principais regras que o idoso e o deficiente precisam seguir para conseguir o BPC LOAS.

Pode ser que você se enquadre em uma delas.

Requisitos do BPC para idosos com 65 anos de idade ou mais

O benefício garante renda mínima para os idosos a partir de 65 anos que não conseguiram completar as contribuições necessárias para se aposentar e que pertencem à família de baixa renda.

Para tanto, é necessário:
Estar inscrito no Cadúnico
Não exercer nenhuma atividade profissional
Não pode ter nenhum outro benefício ou aposentadoria
Atender aos critérios de miserabilidade

Isso significa que, para ter acesso ao benefício, a renda não pode ser maior do que R$303 por pessoa.

Requisitos do BPC para pessoas com deficiência

Você vai ver que a solicitação de BPC para pessoas com deficiência têm critérios diferentes dos exigidos para o idoso.

Ao solicitar o benefício para PcD, é necessário:

Comprovar deficiência de longa duração – ou de, no mínimo, dois anos. Essa deficiência pode ser de natureza:
- física
- mental
- intelectual
- sensorial
Grupo Familiar de baixa renda: para ter acesso ao benefício, a renda não pode ser maior do que R$303 por pessoa, desde que vivam sob o mesmo teto:
- Requerente do benefício
- Cônjuge ou companheiro
- Pais – E isso vale para madrasta ou padrasto
- Filhos –Enteados solteiros e menores tutelados
O BPC não pode ser acumulado com nenhum outro benefício de caráter social ou de outro regime, apenas assistência médica e pensão especial indenizatória

Guarde bem essa informação: a pessoa com deficiência tem direito ao BPC, desde que comprove que está em situação desigual se comparada às demais pessoas da sociedade.

Existem diversas deficiências que podem tornar impossível a vida cotidiana da pessoa.

Como por exemplo, uma pessoa com deficiência física.

Essa pessoa enfrenta dificuldades de locomoção, que vão desde obstáculos à barreiras nas vias urbanas.

2. BPC LOAS é aposentadoria?

É natural que essa dúvida já tenha passado pela sua cabeça.

O BPC LOAS não é uma aposentadoria, mas sim, um amparo assistencial às pessoas que vivem em condições de miserabilidade e não tem condições de se manter.

Você precisa ter em mente que o BPC é um benefício que independe de contribuição.

E um detalhe muito importante: o BPC LOAS vai ser pago apenas enquanto durar a situação de baixa renda.

O INSS vai fazer uma perícia socioeconômica e levar em conta alguns critérios, como:

Renda do grupo familiar
Situação do imóvel onde vivem
Gastos mensais com a família
Dentre outros fatores

Isso significa que se for constatado que a sua situação econômica ou do seu grupo familiar melhorou com o tempo, você vai deixar de receber esse benefício.

Ficou claro?

E por falar em aposentadoria….

3. O que é Aposentadoria por Invalidez?

Talvez você conheça o benefício pelo nome de aposentadoria por invalidez, mas o nome correto do auxílio após a reforma da previdência é Benefício por Incapacidade Permanente, ta?

O benefício por incapacidade permanente é uma saída para as pessoas que adoecem e ficam incapacitadas de forma permanente para exercer qualquer trabalho.

Para ter direito ao auxílio, além de ser necessário um número mínimo de contribuições, é necessário o preenchimento de alguns requisitos.

Confira comigo:

Qualidade de segurado

Isso significa que para ter direito ao benefício é preciso contribuir para a Previdência.

Você não pode ter parado de contribuir para o INSS por mais de 12 meses, senão, perde a qualidade de segurado.

Ficou claro?

Período de carência

É preciso ter, no mínimo, 12 contribuições para o INSS.

Mas, claro que existem algumas exceções, em que não é necessário ter cumprido esse período de carência para ter direito a aposentadoria por invalidez, como por exemplo, acidente fora do trabalho.

Algumas doenças também são isentas de carência. Confira:

Tuberculoso
Hanseníase
Alienação mental
Esclerose múltipla
Hepatopatia grave
Neoplasia maligna
Cegueira ou visão monocular
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Nefropatia grave
Síndrome da Imunodeficiência adquirida (AIDS)
Contaminação por radiação

Então, se você tiver alguma dessas doenças acima, não é preciso cumprir os 12 meses de carência.

Incapacidade total e permanente para o trabalho, comprovada por laudo médico pericial

Você precisa estar totalmente incapaz para o trabalho e não poder ser reabilitado em outras funções.

Tudo certo até aqui?

Se você tiver alguma dúvida, é só escrever lá nos comentários, combinado?

4. Quais as diferenças entre BPC LOAS e Aposentadoria por Invalidez?

Como você viu, BPC LOAS e Aposentadoria por Invalidez não são a mesma coisa.

Eu vou listar as principais diferenças entre o BPC e a Aposentadoria por invalidez.

Vem comigo!

Contribuição para o INSS

O benefício da prestação continuada é um amparo assistencial aos idosos ou pessoas com deficiência, que sejam de baixa renda.

O benefício é válido independente do requerente ter contribuído ou não para a Previdência.

Já a Aposentadoria por Invalidez, agora Benefício por Incapacidade Permanente, é um benefício destinado aos trabalhadores que ficaram total e permanente incapacitados para o trabalho, seja em razão de doença ou grave acidente.

E tem mais! Para o recebimento do benefício por incapacidade permanente, é necessário comprovar a contribuição para a Previdência Social, além de precisar ter vínculo empregatício.

Cumular benefícios previdenciários

Quem recebe aposentadoria por invalidez, possui ainda algumas vantagens, como por exemplo, receber pensão por morte em virtude de falecimento de familiar.

Já o benefício da prestação continuada não pode ser cumulado com nenhum outro benefício previdenciário. Caso contrário, o auxílio mensal vai ser cessado.

Viu só quantas diferenças? E ainda não acabou.

Valor do benefício

O valor mensal da aposentadoria por invalidez pode ser maior que um salário mínimo vigente.

Já o valor máximo que o beneficiário pode receber é de até um salário mínimo vigente, que em 2022 é R$1.212,00.

O benefício pode ser cessado

Se a situação socioeconômica do beneficiário ou do grupo familiar melhorar, a pessoa pode perder o benefício.

Já a aposentadoria por invalidez, independente da situação socioeconômica, não pode ser cessada.

Conclusão

Agora você já está antenado nas principais diferenças entre o BPC LOAS e a Aposentadoria por Invalidez.

Com essas informações, você está craque:

O que é BPC LOAS e quais são os requisitos necessários para ter direito ao benefício
BPC LOAS não é aposentadoria
O que é Aposentadoria por Invalidez
Quais as diferenças entre BPC LOAS e Aposentadoria por Invalidez

O próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta e garantir os seus direitos.

Espero que esse conteúdo tenha ajudado e esclarecido suas dúvidas.

Continue nos acompanhando e até a próxima!