Saiba tudo sobre pensão por morte para filho!

Você sabe como funciona a pensão por morte para o filho?

Esse benefício do INSS é concedido aos dependentes do segurado que faleceu, seja ele aposentado ou não na hora da morte.

E, claro, o filho do falecido pode se encaixar como dependente e receber o benefício, mas existem algumas regras!

Quer saber tudo sobre pensão por morte para filhos?

Então fica comigo até o final desse post, porque você vai descobrir:

• 1. Quando o filho tem direito à pensão por morte do INSS?
• 2. Quais os requisitos da pensão por morte para o filho?
• 3. Qual é o valor da pensão por morte para o filho?
• 4. Qual é a duração da pensão por morte para o filho?
• 5. Como solicitar a pensão por morte para o filho?

Legal, não é?

Com tudo isso, vai ficar bem mais fácil entender quais são os direitos do filho em caso de pensão por morte e o que é preciso fazer para assegurar cada um deles!

Boa leitura!

1. Quando o filho tem direito à pensão por morte do INSS?

O filho do segurado falecido só pode ter direito a receber pensão por morte em duas situações:

• se for menor de 21 anos

• ou se o filho for inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, independente da idade (ou seja, é possível receber mesmo se for maior de 21 anos)
  • Nestes casos, é preciso que a invalidez ou deficiência tenha sido atestada antes da morte do falecido.

Caso o filho se encaixe em uma das condições acima, pode receber a pensão por morte do INSS. 

Além disso, o enteado e o menor de idade que estava sob tutela do falecido podem ser considerados filhos e receber pensão.

Porém, é preciso comprovar que o enteado ou tutelado vivia sob dependência econômica do segurado.

Ah, outra informação importante é que se o falecido deixou cônjuge ou companheiro, estas pessoas também podem receber pensão por morte. Ou seja, o filho vai dividir o valor do benefício com o viúvo!

E atenção!

Para ter direito ao benefício, o filho vai precisar preencher alguns requisitos.

Veja a seguir.

2. Quais os requisitos da pensão por morte para o filho?

Antes de solicitar o benefício no INSS, é necessário verificar se o filho cumpre três requisitos:

• Óbito ou morte presumida do segurado
• Qualidade de segurado do falecido na data do óbito
• Qualidade de dependente do pai ou da mãe que faleceu

Quer entender direitinho cada um? Vamos lá!

Óbito ou morte presumida do segurado

O filho deve comprovar que o segurado faleceu ou que foi declarado morto pela Justiça (é o caso, por exemplo, de quem desaparece por pelo menos 6 meses).

Se não existir óbito ou morte presumida do segurado, não é possível receber o benefício do INSS.

Qualidade de segurado do falecido na data do óbito

Também é preciso comprovar que seu pai ou mãe tinha qualidade de segurado no momento em que morreu.

Portanto, você deve demonstrar ao INSS que o falecido:

• era filiado ao INSS e realizava pagamentos mensais
• estava aposentado ou recebendo qualquer outro tipo de benefício previdenciário (com exceção do auxílio-acidente)
• ou estava no período de graça, isto é, dentro do prazo em que é permitido ficar sem contribuir para o INSS e continuar tendo direito aos benefícios.

Além disso, uma outra situação é o falecido não se encaixar nessas categorias, mas preenchia os requisitos necessários para se aposentar em qualquer modalidade. Neste caso, o filho também pode receber a pensão.

Qualidade de dependente do falecido

No caso do filho, a qualidade de dependente é presumida, ou seja, basta comprovar que é filho do falecido para cumprir esse requisito.

No entanto, como eu já mencionei, o enteado ou tutelado precisa comprovar que vivia sob dependência econômica do falecido.

3. Qual é o valor da pensão por morte para o filho?

O valor da pensão por morte para o filho vai depender se o falecido era aposentado ou não na hora da sua morte.

Funciona da seguinte maneira:

• se o falecido era aposentado, o benefício vai ser calculado com base no valor que ele recebia de aposentadoria

• se o falecido não era aposentado, a pensão vai ser calculada com base no valor ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez

Além disso, a Reforma da Previdência (válida desde 13.11.2019) estabeleceu novos cálculos para a pensão por morte.

Dessa forma, o valor também vai depender de dois fatores:

• se a data do óbito do segurado foi antes de 13.11.2019
• se a data do óbito do segurado foi a partir de 13.11.2019

É um pouco complexo, mas eu vou te mostrar direitinho como funciona. 

Me acompanhe!

Se a data do óbito do segurado foi antes de 13.11.2019

Nos casos em que a data da morte é anterior à Reforma da Previdência, o cálculo da pensão por morte é mais vantajoso para os filhos.

• se o falecido era aposentado, o valor do benefício vai ser 100% do valor que ele recebia de aposentadoria

• se o falecido não era aposentado, o valor do benefício vai ser 100% do que ele teria direito em uma eventual aposentadoria por invalidez

E aposto que agora você quer saber: como calcular o valor que o falecido receberia se fosse aposentado por invalidez?

O valor que o segurado receberia é a média das 80% maiores contribuições que fez ao INSS.

Sendo assim, você precisa:

• Pegar os salários de contribuição do falecido e descartar os 20% menores 
• Depois, faça a média das 80% maiores contribuições

O resultado dessa média é o quanto ele receberia se fosse aposentado por invalidez.

E lembre sempre: independente do valor da pensão por morte, se o segurado deixou mais de um dependente, o benefício vai ser dividido entre todos em partes iguais.

Se a data do óbito do segurado foi a partir de 13.11.2019

Infelizmente, tenho uma má notícia para os filhos do segurado que faleceu depois da Reforma da Previdência: a mudança na lei prejudicou o cálculo do benefício, diminuindo seu valor.

Agora funciona do seguinte modo:

• Pegue o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou o valor que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez

• Desse valor, você vai receber 50% acrescido de mais 10% para cada dependente (até o limite de 100%)

Não se preocupe, tudo vai ficar mais claro com um exemplo! Veja só.

Imagine que Júlio era um aposentado que recebia R$2.500,00 por mês. Ele faleceu em 2022, deixando dois filhos menores de 21 anos.

Como são dois dependentes, o valor total da pensão vai ser 70% (50% + 10% + 10%) do valor que Júlio recebia de aposentadoria.

Sendo assim, o valor total da pensão vai ser de R$1.750 (o equivalente a 70% de R$2.500,00).

Esse valor é o que deve ser dividido entre os filhos em igual proporção. Então, cada filho vai receber R$850,00 de pensão por morte.

Deu para entender certinho?

Também vale destacar que existem algumas exceções ao cálculo trazido pela Reforma da Previdência.

Em caso de filho com deficiência ou invalidez ou se for comprovado que a morte do segurado se deu por acidente de trabalho, o cálculo da pensão vai ser de 100%

Ou seja, é utilizada a regra anterior à Reforma da Previdência e o valor do benefício não sofre redução.

4. Qual é a duração da pensão por morte para o filho?

Para os filhos, enteados e tutelados, a pensão vai durar até que o dependente complete 21 anos.

E fique esperto, porque você deixa de receber a pensão no mês seguinte ao completar 21 anos.

Por exemplo. Se você completar 21 anos em fevereiro, já não vai receber o benefício em março.

Ficou claro?

Muitos me perguntam se é possível receber a pensão por morte até os 24 anos de idade se o filho estiver na faculdade. 

Infelizmente, não!

Em geral, as pessoas confundem com a pensão alimentícia, já que esta é possível prorrogar se estiver cursando ensino superior.

No entanto, não é o que acontece com o benefício do INSS.

De acordo com a lei, a pensão por morte é devida até o filho completar 21 anos de idade. E ponto final.

A única exceção é se o filho comprovar invalidez ou deficiência.

Neste caso, a pensão por morte vai durar até cessar a invalidez ou deficiência.

Dessa forma, se a condição durar o resto da vida, a pensão do filho pode ser vitalícia.

Se o filho com deficiência trabalhar, perde a pensão por morte?

Bom, antes de responder essa pergunta, é importante destacar a diferença entre invalidez e deficiência.

• nos casos de invalidez, o filho apresenta incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de recuperação

• nos casos de deficiência, o filho pode estar apto ao trabalho, mas existem obstáculos que dificultam ou limitam sua participação plena e efetiva na sociedade

Sendo assim, o filho com deficiência pode, sim, exercer atividade remunerada e continuar recebendo pensão por morte. Ele não vai perder o benefício!

Aliás, é importante saber que o valor do benefício não diminui se o filho com deficiência exercer atividade remunerada. É possível receber os dois rendimentos (pensão e salário), sem problemas.

5. Como solicitar a pensão por morte para o filho?

A pensão por morte pode ser solicitada pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento do INSS (ligando no 135).

Ao pedir o benefício, é importante ter em mãos:

• documentos que comprovem a morte do segurado, como certidão de óbito ou declaração de morte presumida e Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (em casos de morte por acidente de trabalho)

• documentos pessoais do segurado e dos dependentes, incluindo documento de identificação com foto e CPF

• documentos que comprovem seu vínculo familiar com o segurado, como certidão de nascimento, RG que tenha o nome do segurado como mãe ou pai, procuração ou termo de representação legal, etc 

• documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido, como a carteira de trabalho, extrato do CNIS, Certidão de Tempo de Contribuição, etc

Leia o artigo: Pensão por Morte do INSS: Conheça os documentos necessários!

No caso do filho com deficiência/invalidez ou no caso do enteado ou tutelado, além dos documentos citados, é preciso apresentar alguns documentos específicos.

Filho com deficiência ou invalidez

Neste caso, você precisa comprovar que a condição ocorreu antes do falecimento do pai ou da mãe.

Para isso, é possível apresentar:

• laudos médicos
• receitas médicas
• exames médicos
• comprovantes de gastos com remédios e tratamentos
• etc

Anotou aí?

Enteado ou tutelado

Os interessados devem apresentar documentos que comprovem a dependência econômica, tais como:

• Dependência em plano de saúde
• Dependência em apólice de seguro de vida
• Comprovantes e notas fiscais de despesas essenciais
• Comprovante de pagamento da escola
• Declaração de Imposto de Renda
• etc

Neste caso, é importante reunir documentos que comprovem que a renda do segurado era a principal fonte de sustento do enteado ou menor tutelado.

Conclusão

A pensão por morte é um benefício essencial para amparar o filho que dependia financeiramente do segurado falecido.

E agora que você chegou ao fim desse post, fica mais fácil analisar se tem direito e verificar quanto deve receber do INSS.

Afinal, eu te mostrei:

• Quais os requisitos da pensão por morte para o filho

• Qual é o valor do benefício para o filho e por quanto tempo é possível receber

• Como solicitar a pensão por morte para o filho

• E muito mais!

No entanto, se você ainda está confuso sobre os requisitos e sobre quais documentos apresentar, procure um advogado especialista antes de fazer o pedido no INSS.

Com o auxílio de um profissional, as chances de você cometer erros e ter seu benefício negado podem diminuir bastante, acredite!

Espero que esse conteúdo tenha te ajudado!

Mas se ficou alguma dúvida, é só deixar nos comentários.

Até a próxima!