STF aprova revisão da vida toda: saiba como vai funcionar

Você sabe como funciona a Revisão da Vida Toda?

Em 25 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou essa modalidade de revisão para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Essa decisão pode significar um aumento no valor do benefício para aposentados e pensionistas. No entanto, ainda há muitas pessoas confusas sobre o tema.

Para ajudar a esclarecer suas dúvidas, eu criei este post!

Aqui você vai encontrar:

• O que é Revisão da Vida Toda?
• Quem votou a favor ou contra a Revisão da Vida Toda?
• Exemplo de causa da Revisão da Vida Toda
• Quem pode pedir a Revisão da Vida Toda?
• Quando a Revisão da Vida Toda vale a pena?
• Como pedir a Revisão da Vida Toda?

Por fim, você vai entender de vez quais são seus direitos e como descobrir se a Revisão da Vida Toda é para você.

O que é Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, incluindo os pagamentos feitos antes de julho de 1994.

Isso porque, em 1999, a Lei 9.876 mudou a forma de calcular os benefícios e definiu que os pagamentos antes do Plano Real (1994) não seriam considerados.

Porém, a nova regra resultou em perda financeira para muitos segurados.

Saiu prejudicado quem possui contribuições mais altas antes de 1994, ou mesmo aqueles que diminuíram ou pararam de contribuir por algum tempo para o INSS após 1994.

Com a exclusão dos salários, a média salarial deste contribuinte diminui e, consequentemente, o valor do benefício também.

Agora, no entanto, o STF decidiu que os segurados terão o direito de requerer na Justiça a inclusão de todas as contribuições, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994.

Quer saber como funcionou o julgamento?

Eu te conto no próximo tópico.

Quem votou a favor ou contra a Revisão da Vida Toda?

Em 25 de fevereiro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável no julgamento sobre a tese da Revisão da Vida Toda.

A análise do caso teve início em junho de 2021, mas foi suspensa por pedido de Moraes, que solicitou mais tempo para estudar o tema.

O voto de Moraes foi decisivo, visto que o placar estava empatado por 5 a 5.

O relator, ministro Marco Aurélio, havia apresentado voto favorável pela revisão, acompanhado à época pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Foram contra os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Com a maioria favorável, o segurado agora pode optar pela forma de cálculo que for mais vantajosa.

Ou seja, você pode pedir uma nova avaliação dos valores e incluir períodos anteriores a 1994. 

Além disso, o segurado que pedir a revisão também pode receber os atrasados dos últimos cinco anos. 

Para você entender melhor como a Revisão da Vida Toda é vantajosa, eu vou dar um exemplo no próximo tópico.

Exemplo de causa da Revisão da Vida Toda

Julia trabalhou por 20 anos em uma agência de marketing até 1993, onde sempre ganhou um salário superior ao teto do INSS. 

Em 1993, ela decidiu sair do emprego e foi atrás do sonho de abrir o próprio negócio, um restaurante. 

Então, Julia começou a contribuir junto ao INSS apenas sobre o valor equivalente a um salário mínimo, até 2003, quando se aposentou por tempo de contribuição.

Dessa forma, o valor da aposentadoria por tempo de contribuição de Júlia, ficou somente em um salário mínimo.

Isso porque a forma de cálculo simplesmente exclui todas as contribuições anteriores a 1994. 

Em outras palavras, Julia “perdeu” as contribuições no teto de todos os 20 anos em que trabalhava na agência.

Porém, caso Julia solicite revisão da vida toda, as contribuições no teto serão incluídas no cálculo da aposentadoria.

Nada mais justo, não é mesmo?

Agora vamos ver quem tem direito à revisão.

Quem pode pedir a Revisão da Vida Toda?

Se engana quem pensa que a Revisão para a Vida Toda é válida apenas para aposentadorias.

Todos os seguintes benefícios do INSS podem fazer a revisão:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Pensão por morte.

Porém, para ter direito à Revisão da Vida Toda, é necessário cumprir alguns requisitos:

• Ter seu benefício concedido entre o dia 29/11/1999 e 12/11/2019;

• Estar dentro do prazo decadencial;
• Ter contribuições anteriores a julho de 1994.

Veja como funciona cada um desses requisitos!

Ter seu benefício concedido entre o dia 29/11/1999 e 12/11/2019

Em 29/11/1999, passou a valer a Lei 9.876, aquela que mudou a forma de calcular os benefícios.

Dessa forma, quem já contribui com o INSS e teve seu benefício concedido após 29/11/1999 tem direito à Revisão.

Porém, não são todos os benefícios concedidos após essa data. Há um limite.

Isso porque a Reforma da Previdência, válida desde 13/11/2019, estabeleceu uma nova forma de cálculo.

Assim, só pode pedir a revisão quem solicitou o benefício antes da reforma da Previdência – ou quem já tinha direito a se aposentar em 13 de novembro de 2019.

Quer dizer, a Revisão é um direito de quem teve o benefício concedido entre o dia 29/11/1999 e 12/11/2019.

Estar dentro do prazo decadencial

O prazo para solicitar uma revisão do INSS é de 10 anos. É o que se chama de prazo decadencial.

Mas é preciso muita atenção, pois o que importa para fins da contagem do prazo é quando foi recebido o primeiro pagamento do benefício.

A contagem inicia a partir do primeiro dia do mês seguinte ao qual você começou a receber seu benefício.

Portanto, em geral, a revisão está limitada a quem se aposentou após 2012 – desde que antes da Reforma da Previdência, como vimos acima.

No entanto, há casos em que as pessoas que conseguiram o benefício antes de 2012 podem adquirir esse direito.

Isso porque, muitas vezes, o benefício é aprovado, mas o segurado consegue via processo judicial e só recebe o primeiro pagamento anos depois.

Ou seja, preste atenção na data que você recebeu a primeira parcela do benefício.

Vou dar um exemplo para ficar mais claro:

Carlos teve seu benefício aprovado no dia 28/01/2019.

No entanto, só recebeu o primeiro pagamento do benefício em 05/02/2019.

Lembre: o prazo de 10 anos inicia a partir do primeiro dia do mês seguinte ao qual você começou a receber o benefício. Então, para Carlos, começa em 01/03/2019.

Ou seja, ele tem até o dia 28/02/2029 para fazer o pedido de Revisão da Vida Toda.

Ter contribuições anteriores a julho de 1994

Lembre que a Revisão da Vida Toda se baseia em considerar todos os salários, incluindo os anteriores a julho de 1994.

Sendo assim, para pedir a revisão, você deve ter contribuições antes dessa data.

Pode parecer óbvio, mas é sempre bom destacar!

Agora vamos para a próxima pergunta.

Quando a Revisão da Vida Toda vale a pena?

Como você viu, a revisão é vantajosa para quem possui contribuições para o INSS mais altas antes de 1994 ou para quem tem poucas contribuições após essa data.

Logo, se você possui salários menores antes de julho de 1994, não vale a pena solicitar a revisão.

Neste caso, as contribuições anteriores a julho de 1994 diminuiriam o benefício atual, então é inviável para o segurado solicitar a Revisão.

Além disso, uma outra possibilidade é o INSS perceber que cometeu erros que beneficiam o segurado de forma indevida.

Em outras palavras, é possível ter o seu benefício reduzido ao invés de aumentado. 

Por exemplo, no momento em que concedeu sua aposentadoria, o órgão errou e reconheceu períodos de atividade que não deveriam ter entrado no seu cálculo.

Assim, mesmo que a falha tenha sido do próprio INSS, o seu benefício pode ser reduzido.

Ou seja, nem todo mundo que tem direito deve solicitar a Revisão da Vida Toda.

E como saber se vale a pena para o seu caso?

Para evitar que o reajuste diminua o valor do benefício, o ideal é fazer cálculos e avaliar seu histórico de trabalho.

Dessa forma, o indicado é buscar a ajuda de um advogado previdenciarista. 

Um excelente profissional tem experiência em cálculos do INSS e pode analisar se a revisão é o melhor caminho para você.

Por fim, você vai descobrir como solicitar a Revisão da Vida Toda.

Como pedir a Revisão da Vida Toda?

É importante saber que a Revisão da Vida Toda é uma tese judicial e só pode ser pedida com o ajuizamento de uma ação revisional.

Se você solicitar diretamente ao INSS, o pedido será negado por não haver previsão legal específica dessa modalidade.

Portanto, você deve buscar a ajuda de um advogado previdenciário de sua confiança para ingressar com a ação.

E tenha em que, apesar de muitos julgamentos favoráveis neste caso, nenhum advogado pode afirmar que a ação está ganha.

Conclusão

Como você viu, após decisão favorável do STF, os segurados do INSS podem optar pela Revisão da Vida Toda.

Em alguns casos, a diferença no cálculo dá um valor bem baixo e, às vezes, resulta em um grande aumento no benefício. 

No entanto, antes de solicitar a sua Revisão, é preciso avaliar se realmente vale a pena para o seu caso.

Nunca solicite uma revisão sem realizar um cálculo prévio! Se você fizer isso, corre o risco de ter o valor do benefício reduzido.

Você terminou de ler esse post e agora você já sabe:

• O que é Revisão da Vida Toda
• Quem tem direito à Revisão da Vida Toda
• Quando a Revisão da Vida Toda vale a pena
• Como pedir a Revisão da Vida Toda
• E muito mais

Com todo esse conhecimento em mãos, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar da maneira correta.

Ter um advogado previdenciário ao seu lado pode evitar muita dor de cabeça, vai por mim!

Espero que esse conteúdo tenha te ajudado e esclarecido suas dúvidas.